Auxílio-Doença Indeferido pelo INSS: O Que Fazer Após a Perícia Médica?

Receber o resultado "não constatada a incapacidade para o trabalho" após passar pela perícia médica do INSS é uma situação angustiante para quem está sem condições de exercer suas atividades profissionais. No entanto, o indeferimento do Auxílio por Incapacidade Temporária (antigo Auxílio-Doença) não é a palavra final.

Entenda os motivos mais comuns para essa negativa e quais passos você deve tomar para buscar o seu benefício.

Mulher em cadeira de rodas com perna enfaixada apresenta documentos a um advogado para solicitar benefício.

Por Que o INSS Nega o Auxílio-Doença?

A maioria das negativas ocorre não necessariamente porque a doença não existe, mas sim por questões formais e burocráticas no processo:

• Atestados Médicos Incompletos: Documentos que não possuem o código CID, a estimativa do tempo de repouso ou a assinatura e carimbo do médico.

• Falta de Nexo Causal ou Funcional: O relatório médico descreve a patologia, mas não explica detalhadamente como a condição impede o exercício da sua função específica de trabalho.

• Falta de Qualidade de Segurado ou Carência: Casos em que o trabalhador ficou muito tempo sem contribuir ou não atingiu o número mínimo de contribuições exigidas.

• Análise Pericial Superficial: Consultas periciais administrativas rápidas que muitas vezes não aprofundam no histórico clínico e nos exames apresentados.

Passos Práticos para Reverter a Decisão

Se o seu pedido foi negado, é essencial agir rapidamente para resguardar seus direitos:

1. Baixe o Laudo Médico Pericial: Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS para emitir o laudo com a justificativa do perito. Esse documento é fundamental para entender exatamente o motivo do indeferimento.

2. Atualize seu Prontuário e Exames: Solicite ao seu médico assistente um relatório bem detalhado, contendo histórico da doença, tratamentos já realizados, limitação física ou mental específica para sua rotina de trabalho e tempo necessário de afastamento.

3. Avalie os Caminhos Cabíveis:

   • Pedido de Prorrogação ou Novo Requerimento: Indicado em casos pontuais de alteração no quadro clínico ou novas documentações.

   • Recurso Administrativo (CRPS): Pode ser protocolado no prazo de 30 dias contados a partir da ciência da decisão pericial.

   • Ação Judicial: Permite passar por uma perícia médica com um perito especialista nomeado pelo juiz, além de garantir maior imparcialidade na análise de exames e laudos detalhados.

A Importância da Orientação Especializada

Atuar sem a devida instrução probatória pode levar a repetidas negativas no INSS. O auxílio de um advogado especialista em Direito Previdenciário permite analisar viabilidades, organizar a documentação médica adequada e escolher a estratégia mais ágil e segura para restabelecer a sua renda durante o período de incapacidade.

Teve o seu benefício por incapacidade indeferido? Entre em contato com a nossa equipe para analisarmos a sua documentação médica e orientarmos sobre o melhor caminho para reverter a decisão.